Política de reembolso

DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

O Código de Marca cumpre com a garantia atribuída aos bens adquiridos neste website, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

As informações que se seguem aplicam-se a Consumidores, ou seja, “pessoa singular que, no que respeita aos contratos abrangidos pelo presente decreto-lei, atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional” (art. 2.º, alínea (g) do DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro). Se adquire alguns dos produtos no âmbito e para a sua atividade profissional, não se aplica os direitos dos consumidores. *

O prazo de garantia dos produtos de merchandising estipula-se em 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo. Nos primeiros 2 (dois) anos existe a presunção de que a desconformidade do bem existia à data de entrega do produto e no 3.º (terceiro) ano, cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

A falta de conformidade nos produtos de merchandising ocorre sempre que o produto enviado não corresponde ao produto comprado, não corresponda às características divulgadas, não forem adequados ao uso específico e não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais. A garantia não abrange danos causados pelo uso indevido dos produtos e pela utilização excessiva.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a falta de conformidade nos produtos digitais (E-books) ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, distinto daquele que foi comprado, não esteja operacional ou não corresponda às características objetivas que foram divulgadas. A garantia não abrange danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.

Sempre que existir uma dessas situações, responsabilizamo-nos por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste no prazo de dois anos, a contar da data em que curso foi entregue.

Para manifestar a desconformidade do curso entregue, deverá ser enviado um e-mail para o endereço geral@inesjesusdigital.pt, apresentando a fatura da compra, fotografias ou screenshots (capturas de ecrã) do produto danificado e declarar se pretende a reparação ou substituição do produto por outro igual.

Depois de analisada a ocorrência do Utilizador, iremos comunicar ao Utilizador a decisão sobre a atribuição da garantia e as informações relativas ao procedimento a seguir.

Para reparações e ou substituições, o Utilizador deverá enviar a peça defeituosa para:

- Avenida Heróis de Angola, n.º 99, apartado 002892, 2400-137 Leiria

Note-se que os portes de envio são da nossa responsabilidade, pelo que o utilizador deve enviar por e-mail a fatura da compra do serviço de entregas.

Num prazo máximo de 30 (trinta) dia, o Utilizador irá receber em o produto reparado ou substituído, bem como receberá a compensação da quantia paga pelo Utilizador com os portes de envio, através de um meio de pagamento a combinar.

Se a desconformidade persistir, o utilizador deve comunicar esse facto por e-mail para o endereço geral@inesjesusdigital.pt. Face a esta situação, o utilizador poderá optar pela redução do preço ou resolução do contrato.

Após a receção da ocorrência e nossa análise, a decisão será comunicada ao Utilizador. Caso seja operada a redução do preço, iremos devolver, proporcionalmente, através do meio e pagamento que o Utilizador tiver efetuado a compra.

Caso haja lugar à resolução do contrato, o utilizador deve enviar a encomenda para a seguinte morada:

- Avenida Heróis de Angola, n.º 99, apartado 002892, 2400-137 Leiria

Após o envio, o Utilizador deve enviar por e-mail para o endereço geral@inesjesusdigital.pt o valor pago para o envio do produto.

Depois de recebermos a encomenda irá efetuar a devolução do preço total, acrescidos dos portes que o utilizador pagou, pela mesma via que o Utilizador efetuou a compra do produto.

* Caso não seja consumidor e sempre que detete uma desconformidade no bem/produto digital que adquiriu, deve exigir a reparação da coisa ou a substituição dela, num prazo de 6 meses após a entrega da coisa e num prazo de 30 dias após o conhecimento da desconformidade, nos termos da lei aplicável.